Última atualização: 23 AGO 2025
2.1. Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através da plataforma online da Livraria do Jornal A Batalha.
2.2. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
2.3. A Livraria do Jornal A Batalha reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis a partir da data da sua publicação no website.
3.1. Os produtos disponibilizados para venda encontram-se descritos na plataforma, incluindo as suas características principais.
3.2. Os preços apresentados estão expressos em euros (€) e não possuem qualquer taxa de IVA associada (regime de bens em 2ª mão).
3.3. A Livraria do Jornal A Batalha reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço indicado no momento da realização da encomenda.
3.4. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras diferenças entre estas e o produto real.
4.1. Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
4.2. Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um email com:
4.3. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
5.1. O pagamento das encomendas é realizado exclusivamente através de transferência bancária.
5.2. Os dados bancários para transferência serão fornecidos no email de confirmação da encomenda.
5.3. O cliente deverá efetuar a transferência bancária no prazo de 5 dias úteis após a confirmação da encomenda, indicando o número de referência da encomenda.
5.4. Após receção do comprovativo de pagamento, a Livraria do Jornal A Batalha procederá ao envio da encomenda.
5.5. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, a encomenda será automaticamente cancelada.
6.1. Serviço de Entrega: As entregas são realizadas exclusivamente através dos CTT – Correios de Portugal.
6.2. Prazos de Entrega: Os prazos de entrega seguem os tempos indicados pelos CTT, dependendo do tipo de envio selecionado:
– Correio Normal: 3 a 5 dias úteis
– Correio Registado: 2 a 4 dias úteis
– Correio Expresso: 1 a 2 dias úteis
6.3. Os prazos de entrega contam a partir da confirmação do pagamento.
6.4. Portes de Envio: Os custos de envio serão calculados de acordo com:
6.5. O valor dos portes será apresentado antes da finalização da encomenda.
6.6. Entregas em Portugal Continental: Aplicam-se as tarifas standard dos CTT.
6.7. Entregas nas Ilhas e Estrangeiro: Sujeitas a tarifas especiais dos CTT, a confirmar caso a caso.
6.8. A Livraria do Jornal A Batalha não se responsabiliza por atrasos na entrega imputáveis aos CTT ou a causas de força maior.
7.1. Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
7.2. O prazo de 14 dias conta a partir do dia em que o cliente recebe os produtos.
7.3. Para exercer o direito de resolução, o cliente deverá:
7.4. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
7.5. O reembolso será efetuado através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente, no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
7.6. Excluem-se do direito de livre resolução:
8.1. Em caso de não conformidade do produto, o cliente deverá comunicar o facto no prazo de 60 dias após a sua deteção.
8.2. Produtos Danificados no Transporte:
8.3. Para apresentar uma reclamação, o cliente deverá contactar através de email, indicando:
9.1. A Livraria do Jornal A Batalha compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes.
9.2. Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
9.3. Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto:
9.4. O cliente tem direito a:
9.5. Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e fiscais.
9.6. Para mais informações, o cliente deverá consultar a nossa Política de Privacidade e Cookies.
10.1. Todos os conteúdos presentes na plataforma (textos, imagens, logótipos) são propriedade da Livraria do Jornal A Batalha ou dos respetivos autores/editoras.
10.2. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização expressa.
11.1. A Livraria do Jornal A Batalha não se responsabiliza por:
11.2. A responsabilidade máxima da Livraria do Jornal A Batalha está limitada ao valor da encomenda.
12.1. Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior, incluindo:
13.1. Em caso de litígio, as partes procurarão uma resolução amigável.
13.2. O cliente poderá recorrer a meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente:
13.3. Em caso de litígio judicial, serão competentes os tribunais da comarca da sede da Livraria do Jornal A Batalha.
14.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
14.2. Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplicar-se-á o disposto no:
15.1. A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes.
15.2. A Livraria do Jornal A Batalha reserva-se o direito de suspender ou cessar a atividade da plataforma a qualquer momento.
15.3. Qualquer comunicação deverá ser efetuada através dos contactos indicados no ponto 1.
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através de:
Email: livraria@abatalha.pt